Área de concentração e linhas de pesquisa

 Área de concentração: Políticas Públicas

Embora as políticas públicas se constituam tradicionalmente de áreas temáticas bastante diversas, o que poderia justificar a criação de diferentes áreas de concentração, o curso ora proposto visa justamente trazer os diferentes ângulos das políticas públicas a um foco minimamente comum, proporcionando coesão ao corpo docente e ao trabalho de pesquisa.

Trata-se de uma denominação importante também no contexto interno à UFABC, já que permite assinalar a singularidade da proposta de uma pós-graduação em políticas públicas em relação a outros cursos já existentes na Universidade, além da desejável convergência com o curso de pós-bacharelado já existente em políticas públicas.

Vale também ressaltar a importância e necessidade da consolidação de um campo de conhecimento em políticas públicas em nível nacional no âmbito da ciência política. Apesar de se tratar, na classificação do sistema científico nacional (CNPq, CAPES), de uma subárea da ciência política, observa-se que grande parte da pesquisa gerada em políticas públicas no Brasil provém das áreas fins das diferentes políticas setoriais, tendo a dimensão material da política como objeto principal de pesquisa, em detrimento de métodos e abordagens teóricos próprios da Policy Science como esta se desenvolveu nos centros internacionais de pesquisa em políticas públicas. Com esta proposta de uma área de concentração em um programa stricto sensu em políticas públicas os professores deste programa pretendem contribuir para a consolidação desta subárea na Ciência Política e se tornar referência nacional e internacional como centro de pesquisa sobre políticas públicas no Brasil.

Linha de pesquisa 1: Democracia, Instituições e Governança.

Esta linha pretende abarcar, em suas diversas dimensões e possíveis desdobramentos, pesquisas sobre políticas públicas em regimes democráticos. Compreende estudos sobre o processo da produção de  políticas nas instituições políticas locais, estaduais e federais e em suas relações mútuas (organização, processos internos e relações externas dos poderes de Estado; poder de agenda dos atores políticos; formato e dinâmica do processo decisório em função da descentralização em instâncias deliberativas); interações e articulações entre agentes sociais e estatais; formas de intervenção do Estado na sociedade, incluindo mecanismos e processos de regulação de atividades econômicas e sociais.

Linha de pesquisa 2: Políticas Públicas e sua Análise

Esta linha pretende abarcar pesquisas no campo da análise de políticas públicas, enfatizando a dimensão material das políticas setoriais (programas, planos e ações setoriais específicas propostas e implementadas pelos governos); padrões institucionais e processuais nas diferentes políticas setoriais considerando os diferentes níveis governamentais envolvidos; a produção de políticas públicas nas diferentes fases do ciclo da política pública; mecanismos de financiamento das políticas; instrumentos de formulação, implementação, execução e avaliação de políticas; participação da sociedade na formulação e implementação das políticas; abordagens teórico-metodológicas de análise de políticas públicas, incluindo métodos comparativos; análises críticas sobre as condicionantes e limitações das políticas públicas na contemporaneidade.

Cabe ressaltar a existência inevitável de sobreposições entre as duas linhas de pesquisa, o que se deve à própria natureza das políticas públicas em que a análise das políticas setoriais necessariamente tem que refletir suas análises à luz de suas implicações para o regime democrático e as novas práticas de governança, ao mesmo tempo em que as dimensões democrático-institucionais, enquanto objeto próprio de pesquisa, serão investigadas considerando os diferentes campos de políticas, inclusive considerando pesquisas em perspectiva comparada. Espera-se, desta maneira, análises complementares e uma prática de cooperação e articulação entre as duas linhas do programa para avançar na análise e compreensão integrada das políticas públicas no Brasil .