Área de concentração e linhas de pesquisa

Área de concentração: Políticas Públicas

Embora as políticas públicas se constituam tradicionalmente de áreas temáticas bastante diversas, o que poderia justificar diferentes áreas de concentração, o programa visa justamente trazer os diferentes ângulos das políticas públicas a um foco minimamente comum, proporcionando coesão ao corpo docente e ao trabalho de pesquisa.

Trata-se de uma denominação importante também no contexto interno à UFABC, já que permite assinalar a singularidade de nossa pós-graduação em políticas públicas em relação a outros cursos existentes na Universidade, além da desejável convergência com o bacharelado em políticas públicas.

Vale também ressaltar a importância e necessidade da consolidação de um campo de conhecimento em políticas públicas em nível nacional no âmbito da ciência política. Apesar de se tratar, na classificação do sistema científico nacional (CNPq, CAPES), de uma subárea da ciência política, observa-se que grande parte da pesquisa gerada em políticas públicas no Brasil provém das áreas fins das diferentes políticas setoriais, tendo a dimensão material da política como objeto principal de pesquisa, em detrimento de métodos e abordagens teóricos próprios da Policy Science como esta se desenvolveu nos centros internacionais de pesquisa em políticas públicas. Com a adoção de apenas uma área de concentração em um programa stricto sensu em políticas públicas, os professores deste programa pretendem contribuir para a consolidação desta subárea na Ciência Política e se tornar referência nacional e internacional como centro de pesquisa sobre políticas públicas no Brasil, o que certamente demanda um curso também em nível de doutorado, conforme propomos com este APCN.

 

LINHA DE PESQUISA I: Análise e gestão de políticas públicas

Esta linha abarca pesquisas no campo da análise de políticas públicas, enfatizando a dimensão material das políticas setoriais (programas, planos e ações setoriais específicas propostas e implementadas pelos governos e outros atores sociais); padrões institucionais e processuais nas diferentes políticas setoriais, considerando os diferentes governos, esferas federativas e atores sociais envolvidos; a produção de políticas públicas nas diferentes fases do ciclo da política pública e nos novos arranjos institucionais; mecanismos de financiamento das políticas; instrumentos de formulação, implementação, execução e avaliação de políticas; participação da sociedade na formulação e implementação das políticas; interação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no processo de políticas públicas; abordagens teórico-metodológicas de análise de políticas públicas; análises críticas sobre as condicionantes e limitações das políticas públicas na contemporaneidade.

 

LINHA DE PESQUISA II: Instituições, sociedade e governança democrática

Esta linha abarca, em suas diversas dimensões e possíveis desdobramentos, pesquisas sobre políticas públicas, voltadas para instituições públicas e privadas e suas articulações, em regimes democráticos. Compreende estudos sobre o processo da produção de políticas nas instituições políticas locais, estaduais e federais e em suas relações mútuas (organização, processos internos e relações externas dos poderes de Estado; poder de agenda dos atores políticos; formato e dinâmica do processo decisório em função da descentralização em instâncias deliberativas); interações e articulações entre agentes sociais e estatais, focando em processos participativos por meio de arranjos institucionais de governança; formas de parcerias entre Estado e sociedade e de intervenção do Estado na sociedade, incluindo mecanismos e processos de regulação de atividades econômicas e sociais.

 

LINHA DE PESQUISA III: Políticas Públicas em perspectiva internacional

Esta linha engloba dois eixos: 1) análise das variações internacionais na produção de políticas públicas e suas consequências e 2) políticas públicas e relações internacionais. O primeiro eixo busca identificar e explicar como os países se diferenciam em termos de: questões que orientam a tomada de decisões governamentais, processos de implementação de políticas públicas e formas de provisão e composição dos serviços públicos. O foco das explicações recai sobre os arranjos institucionais, eventos históricos e características sociais, econômicas e culturais de cada país, abarcando estudos de área, estudos de caso internacionais, além de estudos comparados globais. O segundo eixo analisa questões afetando as relações entre os países, particularmente as políticas públicas transnacionais e políticas de integração e cooperação internacional em áreas como meio ambiente, segurança, saúde, desenvolvimento econômico, ajuda humanitária, movimentos migratórios, dentre outras, além da influência de políticas, programas ou acordos internacionais e globais sobre as políticas domésticas no Brasil e outros países. Analisa também questões sobre diplomacia, conflito internacional e determinantes da política externa de governos nacionais e subnacionais (paradiplomacia).

A criação de uma terceira linha com a proposta deste doutorado “Políticas Públicas em perspectiva internacional” se deve ao crescente reconhecimento da importância do contexto internacional para as políticas públicas no Brasil, à crescente contribuição do Brasil nos debates globais sobre políticas públicas, ao empenho de vários professores do programa no desenvolvimento de pesquisas comparativas internacionais e finalmente na crescente demanda por parte dos candidatos ao programa em estudos relacionados às relações internacionais.

Cabe ressaltar a existência inevitável de sobreposições e alimentações mútuas entre as três linhas de pesquisa, o que se deve à própria natureza das políticas públicas. A análise das políticas setoriais necessariamente tem implicações para o regime democrático e as novas práticas de governança, ao mesmo tempo em que as dimensões democrático-institucionais, enquanto objeto próprio de pesquisa, serão investigadas considerando os diferentes campos de políticas, inclusive pesquisas em perspectiva comparada. Finalmente, cabe destacar que tanto a área de conhecimento de políticas públicas como a própria prática do policy-making têm se tornado cada vez mais globalizadas, sendo a política pública nacional/local crescentemente influenciada e condicionada pelas políticas internacionais/globais, como também os respectivos métodos e teorias adotados tornam-se resultado de debates e práticas globalizados. Espera-se, desta maneira, análises complementares e uma prática de cooperação e articulação entre as três linhas do programa para avançar na análise e compreensão integrada das políticas públicas no Brasil e no mundo, em perspectiva comparada.