Caracterização e objetivos

Nome do programa: Políticas Públicas
Área de avaliação da Capes: Ciência Política e Relações Internacionais, subárea Políticas Públicas.
Proposta de curso: Mestrado e Doutorado acadêmico em Políticas Públicas.
Número de vagas: 20 vagas (mestrado)
Periodicidade de seleção: anual
Período da seleção: Início do segundo quadrimestre

Motivação e Justificativa
Em 2.010 a UFABC criou o Bacharelado em Políticas Públicas gerando o anseio da comunidade acadêmica vinculada a esse curso – tanto docente como discente – pela criação de programas de pós-graduação, que possibilitariam não apenas a eventual continuidade na formação dos alunos graduados na UFABC, mas também o ingresso de novos discentes, graduados em outras instituições.
A UFABC caracteriza-se pela ênfase na interdisciplinaridade, e não haveria de ser diferente com o curso de pós-graduação em políticas públicas, uma área sabidamente também interdisciplinar, seja em relação às diferentes políticas públicas existentes, seja pela possibilidade (e por vezes necessidade) de diálogo entre os acadêmicos, pesquisadores e profissionais que atuam em outras áreas do conhecimento.
A UFABC tem primado pela qualidade de seu corpo docente, procurando, cada vez mais, selecionar professores com perfil adequado a um curso de pós-graduação. Por outro lado, a própria diversidade das disciplinas de graduação tem levado à contratação de professores com diferentes áreas de formação, o que permitiria acolher alunos com distintos interesses teóricos e empíricos, sem perder de vista o fio condutor proposto neste projeto.
Vale ressaltar que será particularmente importante estabelecer parceria com os cursos de pós-graduação já existentes, como “Planejamento e Gestão de Território” e o de “Ciências Humanas e Sociais”. Trata-se de cursos que, a exemplo do que pretendemos implantar, buscam priorizar as pesquisas voltadas aos problemas da contemporaneidade, ao diálogo com outras áreas e à abertura para as demandas da sociedade, seja em termos de novos conhecimentos, ou da aplicação dos existentes às suas necessidades. A cooperação se dará primeiramente através da oferta de disciplinas comuns e da abertura, sobretudo, das disciplinas eletivas que poderão ser cursadas pelos alunos dos três cursos, oferecendo desta maneira um amplo rol de disciplinas que permita aos alunos um aproveitamento bem ajustado às necessidades de suas propostas individuais de pesquisa.
O curso ganha peculiaridade pelas características de um corpo docente oriundo, em grande parte, das áreas de ciência política e administração pública, com experiências prévias de pesquisas conjuntas, e com competências acumuladas nas duas áreas, que o qualifica a atender uma crescente demanda por parte do poder público e dos demais agentes envolvidos em processos de governança pública, por suporte acadêmico-científico nos processos de formulação e implementação de políticas públicas, bem como no monitoramento de seus resultados, num contexto de crescente complexidade social, econômica, ambiental e tecnológica. Além das próprias pesquisas geradas no programa, contribuirá para alcançar tais objetivos o processo contínuo de formação e qualificação de docentes, de profissionais de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, de entidades privadas, prestadores de serviços de caráter público, escritórios de planejamento, empresas de infraestrutura, bem como de profissionais e colaboradores de organizações não-governamentais e movimentos sociais, no âmbito de um programa amplo, envolvendo cursos de bacharelado, mestrado e doutorado.
Esperamos com o programa de pós-graduação em Políticas Públicas contribuir para a consolidação de uma subárea em crescimento dentro da área de conhecimento da Ciência Política no Brasil, mas carente de programas acadêmicos voltados para um pensamento crítico e teórico, cuja importância para o desenvolvimento do país se torna cada vez mais evidente diante da histórica precariedade das instituições públicas e do processo político, mas também dos recentes e inegáveis avanços na responsabilidade e na capacidade de implementação de políticas públicas nos diferentes níveis governamentais.
A opção por apenas duas linhas de pesquisa, denominadas “Democracia, Instituições e Governança” e “Políticas Públicas e sua Análise”, se deve por um lado ao fato de se tratar, inicialmente, de um programa enxuto e, por outro, à preocupação de propor um programa com perfil claro e próprio, capaz de assimilar os desafios contemporâneos das políticas públicas numa sociedade em transformação acelerada.
Desta maneira, acreditamos que há uma especificidade das políticas públicas no âmbito da ciência política, que é o foco nas instituições democráticas, cobrindo tópicos como a relação entre os Poderes Executivo e o Legislativo nas três esferas de governo; o papel do Poder Executivo, do governo e da administração pública, no processo de formulação e implementação de políticas e a análise de políticas específicas sob a ótica das instituições e processos políticos, sem negligenciar a dimensão material das políticas.
Todavia, em vista das complexidades societais atuais – expressas em fenômenos/tendências como, entre outras, a “glocalização”, a crise financeira global, a crise ambiental global/local, as persistentes desigualdades sociais, as recentes reformas de Estado, a crescente importância das tecnologias, mas também da evidente perda crescente de legitimidade democrática – as instituições políticas tradicionais encontram-se confrontadas com limites em sua capacidade de condução de políticas e com a necessidade de incluir outros atores sociais nas diferentes fases do ciclo das políticas, fato este que vem sendo tematizado na ciência política com o conceito/teoria da governança pública, democrática, societal ou interativa.
A atenção com tais transformações do processo governamental se alia a nossas preocupações com a consolidação democrática, voltando-se de alguma maneira às preocupações que estavam na origem da formação do campo de políticas públicas enquanto “policy sciences of democracy”, na acepção de Lasswell (1951) e outros fundadores da disciplina . Este foco no aprofundamento do regime democrático ganha particular centralidade no caso brasileiro, tendo em vista que nas últimas décadas houve uma expansão significativa de novos canais e práticas participativas nas políticas, com resultados, pelo menos, ambíguos, demandando, certamente, estudos contínuos e aprofundados. Portanto, são preocupações compartilhadas entre os professores do programa as novas práticas de governança democrática e multinível, a assimilação das crescentes demandas por maior participação política nos processos de políticas públicas e suas implicações para as instituições políticas, assim como a influência das emergentes estruturas de governança em nível mundial e da América Latina e suas implicações para a democracia no país, representando a espinha dorsal de sua agenda de pesquisa.

Objetivos gerais
Entre os objetivos gerais deve-se destacar a expectativa da criação de um programa completo de formação, desde a graduação até o nível de doutorado, formando profissionais e acadêmicos com habilidades e competências, de um lado, de caráter mais instrumental, referentes à elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas e, de outro, capazes de analisar criticamente os condicionantes de boas práticas de políticas públicas, focando as dimensões institucionais e processuais na sua inter-relação com os conteúdos das políticas públicas, considerando o contexto de um mundo globalizado em acelerada transformação e as exigências desafiadoras do aprofundamento das práticas democráticas.
O curso ora proposto foca na consecução, no âmbito das políticas públicas, de dois objetivos que são abraçados pela UFABC como um todo, a saber: de um lado, o fomento de abordagens interdisciplinares de geração de conhecimento e, de outro, a aproximação da universidade à comunidade. Quanto ao primeiro objetivo, entendemos este desafio no sentido de forjar um diálogo científico entre diferentes disciplinas em torno das políticas públicas, adotando a perspectiva analítica da ciência política – respeitando a pluralidade de abordagens nela representadas – como o ponto de partida e de referência para este diálogo interdisciplinar crítico. Quanto ao segundo objetivo – da aproximação à comunidade – espera-se contribuir para a melhoria das condições sociais e políticas daquela, por meio das análises e a disponibilização de profissionais qualificados para o aprimoramento dos processos de elaboração e implementação de políticas públicas, ao mesmo tempo em que os próprios alunos serão estimulados a não manter-se isolados entre os muros da academia, mas inserindo-se nas atividades de cooperação com a comunidade.
O programa define-se por seu enraizamento na realidade brasileira, devendo fomentar a interlocução e o intercâmbio permanente com programas de pós graduação e equipes de pesquisa nacionais e estrangeiros.
O Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas enfatiza o treinamento em ferramentas e métodos de análise de políticas de forma rigorosa, bem como a análise da dinâmica de funcionamento das instituições políticas democráticas e dos processos de governança por elas estimulados.

Objetivos específicos
O Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas visa:
– Formar professores e pesquisadores e capacitar técnicos que atuarão no campo das políticas públicas;
– Formar estudantes para carreiras como analistas, administradores e líderes em vários níveis de governo, organizações sem fins lucrativos e corporações no âmbito doméstico e internacional.
– Fomentar a produção e a circulação de conhecimentos sobre políticas públicas, em especial àquelas pertinentes à região na qual o Programa encontra-se inserido;
– Ampliar o número de profissionais envolvidos na produção de conhecimento nos campos das políticas públicas;
– Estabelecer intercâmbio técnico-científico com instituições de ensino e pesquisa de outras regiões do país, e do exterior, visando ao desenvolvimento de atividades universitárias, em especial, as de pós-graduação;
– Contribuir, em cooperação com os diversos agentes públicos e privados, para o conhecimento e solução de problemas afetos à região do ABC;
– Criar e desenvolver efetivos mecanismos de articulação entre a pós-graduação e a graduação, visando ampliação e melhoria da produção científica e das atividades de docência na UFABC